Quinta, 27 de julho de 2017
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Registro

Pessoa Jurídica

REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 5º, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)

  1. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
  2. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
  3. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas de registro cadastral e anuidade;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Uma via original do ato constitutivo e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente.

 

REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 5º, Inciso III da res. CFC 1.390/12)

  1. SOCIEDADE SIMPLES PURA LIMITADA OU ILIMITADA
  2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas de registro cadastral e anuidade;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
  • Cópias autenticadas de documento de identidade oficial, CPF e comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade.

 

REGISTRO CADASTRAL TRANSFERIDO DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL (Art. 9º, Inciso I da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas de transferência e anuidade;
  • Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem.

 

REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 9º, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)

  1. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
  2. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
  3. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas de transferência e anuidade;
  • Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia do requerimento de empresário e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente.

 

REGISTRO CADASTRAL TRANSFERIDO DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 9º, Inciso III da Res. CFC 1.390/12)

  1. SOCIEDADE SIMPLES PURA LIMITADA OU ILIMITADA
  2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento das taxas e anuidade;
  • Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
  • Cópias autenticadas de documento de identidade oficial, CPF e comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade.

 

REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL (Art. 14 da Res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro cadastral;
  • Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem.

 

REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 14 da Res. CFC 1.390/12)

  1. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
  2. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
  3. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovação de pagamento da taxa de registro cadastral;
  • Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia do requerimento de empresário e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente.

 

REGISTRO CADASTRAL DE FILIAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 14 da Res. CFC 1.390/12)

  1. SOCIEDADE SIMPLES PURA LIMITADA OU ILIMITADA
  2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro cadastral;
  • Comprovação de Registro Cadastral no CRC de origem;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Uma via original do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente;
  • Cópias autenticadas de documento de identidade oficial, CPF e comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade.

 

CANCELAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL (Art. 16, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovação de Encerramento da atividade.

 

CANCELAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 16, Inciso II, § 1º da Res. CFC 1.390/12)

Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente;
  • Alteração contratual que ateste o encerramento das atividades contábeis.

 

CANCELAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 16, Inciso II, § 2º da Res. CFC 1.390/12)

 

Documentos a serem apresentados:


  • Distrato Social ou requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente.

 

BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL (Art. 19, Inciso I da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:


  • Requerimento Padrão Mod. 5;

 

BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 19, Inciso II da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:


  • Requerimento Padrão Mod. 5;
  • Requerimento de cancelamento devidamente registrado no órgão competente.

 

BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (Art. 19, Inciso III da Res. CFC 1.390/12)

 

Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 5;
  • Documento que comprove suspensão temporária de atividades sociais.

 

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: (Art. 21, Inciso III da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional;
  • Cópia do requerimento de empresário bem como de suas alterações, devidamente registrados no órgão competente.

 

BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE COLETIVA: (art. 21, Inciso II e IV da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 5;
  • Comprovante de pagamento da taxa de restabelecimento e anuidade proporcional;
  • Cópia dos atos constitutivos bem como de suas alterações ou do contrato consolidado devidamente registrados no órgão competente;
  • Comprovante de registro profissional no respectivo conselho de classe dos sócios não contadores ou técnicos em contabilidade

 

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL: (Art. 24 da Res. CFC 1.390/12)


Documentos a serem apresentados:

 

  • Requerimento Padrão Mod. 2;
  • Comprovante de pagamento da taxa de alteração;
  • Documento que originou a alteração.